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Lei dos cinco “Es”: educação, educação, educação, educação, educação
INTRODUÇÃO
O objetivo deste texto é discutir EDUCAÇÃO E SAÚDE. Educação: e, na, para, por, pela, em... saúde! (Estou tentando não chocar, mas agradar a todas as correntes filosóficas da educação!) Podemos ter os maiores investimentos em saúde do país, o maior número de serviços, o maior e melhor parque de equipamentos, medicamentos, procedimentos. Sem melhor o conhecimento e a prática das pessoas envolvidas neste processo de conquista da saúde, a qualidade final de vida e saúde das pessoas continuará ruim. A própria Constituição Federal e a Lei de Saúde condicionam o estado de saúde das pessoas ao econômico e social.
A principal ferramenta, para modificar os condicionantes e determinantes do estado de saúde e a qualidade de vida das pessoas, é a educação. Países desenvolvidos e os que mais se desenvolvem, têm investido importantemente em educação. Venho defendendo, principalmente nos últimos anos, como uma das saídas para a saúde no Brasil a aplicação da Lei dos “5-E”: Educação, Educação, Educação, Educação, Educação. Neste refrão entra a educação dos governantes e dirigentes públicos e privados de saúde, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde, cidadãos usuários dos serviços de saúde, Ministério Público, Judiciário, Mídia etc. O caminho para se ter uma população com mais saúde é a educação. Investir em educação é a tônica de minha fala-ação há décadas e a cada dia mais convicta e enfaticamente.
Quero compartilhar esta idéia-fonte, aprofundando este debate.
1. EDUCAÇÃO DOS GOVERNANTES E DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE.
Prefeito, assessores, secretários, gestores, dirigentes públicos e privados, gerentes de unidades, de equipes. Primeiro, ter rigor em escolher as melhores pessoas para ocupar os cargos de direção geral e intermediária em saúde. A administração de saúde é de extrema complexidade. Não tenho preconceito de que ela não seja feita exclusivamente por profissionais de saúde. Mas, tem-se que buscar as melhores e mais competentes reservas de profissionais, dentro ou fora das corporações privadas ou político-partidárias. Tem-se que evitar perder tempo e dinheiro com improvisações e tentativas frustras de saídas, por vezes ingênuas e simplistas, de gente inexperiente. Defendo uma gerência de saúde mais profissional que política-partidária (ainda que sejamos todos políticos). Sabe-se hoje, mais que nunca, que o exagero do uso do instituto constitucional da livre nomeação nos serviços públicos é fonte e convite à corrupção, nepotismo e clientelismo. Nas chefias da administração pública deve-se usar como de livre nomeação o menor corpo possível de pessoas de “fora”. Defende-se que a grande maioria das chefias, até mesmo as de livre escolha, seja retirada dentre os profissionais de carreira. Só assim não remexemos a essência da saúde a cada um, dois ou quatro anos. Há equipes de neófitos e despreparados que, quando começam a querer entender de saúde, já está na hora de passar o cargo a outros que vão começar a se informar! Mesmo com muita competência e experiência, administrar saúde é um grande desafio.
O, já falecido, papa da administração moderna, Peter Drucker, dizia que, se o convocassem para administrar uma instituição de saúde, recusaria por não se considerar capaz para enfrentar tamanha complexidade. Além de buscar os mais competentes e comprometidos dirigentes, entre profissionais de saúde e de outros saberes, não se pode deixar de investir em sua educação permanente.
2. EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Educação dos profissionais universitários, técnicos, auxiliares e operacionais. Tem-se que investir muito em formação sobre três enfoques. O saber fazer técnico. O saber do bem conviver humano. O saber e viver o compromisso individual humano com a sociedade onde está. Educação processo permanente. Temos defendido que os empregadores e gestores da saúde, além de garantir salários e condições de trabalho, têm que investir em educação permanente, sob todas as formas. Poderíamos sintetizar o processo de mudança em duas tônicas: RE-INTEGRALIZAR e RE-HUMANIZAR. A humanização no encontro dos profissionais de saúde com os cidadãos usuários é um dos maiores desafios, cobrados e recobrados por todos que demandam os serviços de saúde. Outro componente seria a prática da integralidade: voltar a ver o ser humano como um todo e agir com ele e nele de maneira mais global e holística. A chave da mudança na saúde são os trabalhadores de saúde. A ação educativa é o único caminho de integrá-los, potencializando e aprofundando sua atuação na sociedade. Isto para o bem dos seres humanos usuários dos serviços de saúde e para o próprio bem estar dos trabalhadores, operários da saúde.
3. EDUCAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Falamos aqui daqueles serviços de saúde privados, lucrativos ou não, que assumem parcerias com o público ou entre o próprio privado. Os serviços contratados-conveniados têm que ter seu momento de educação. Públicos e privados, têm que se aprimorar. Administrativamente, humanamente e no compromisso com a sociedade. Os prestadores de serviços têm que fazer as vezes de seu contratante, público ou privado (planos, seguros, auto-gestão). Tem que desempenhar bem seu papel complementar. Cumprir as regras contratuais, seguir a regulação institucional própria e do contratante. A ferramenta vai ser a educação. Educação e formação técnica e humana. O preparo e manutenção institucional da prestadora de serviços, como instituição.
4. EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS USUÁRIOS.
Para se ter mais saúde é fundamental ter mais acesso à educação de todos os cidadãos. Mulheres com mais conhecimentos têm mais chances de cuidar melhor de sua própria saúde, de sua gravidez, de suas crianças. A mortalidade infantil é menor em famílias cujos pais têm maior grau de instrução, mesmo com esta variável isolada do nível de renda. Temos muitos mecanismos de investir em educação da população que não pode ser apenas campanhista e feita exclusivamente, por profissionais de saúde. Inicialmente, o conhecimento técnico de saúde é primordialmente do pessoal da saúde, mas a técnica educacional é primordialmente dos educadores.. Tem-se que investir em educação para a saúde nas escolas, nos bairros, no trabalho, nos meios sociais etc. Os temas são amplos: conhecimento do corpo, da saúde, das doenças, da prevenção, da contribuição a seu tratamento, do estilo de vida, sobre o uso racional dos serviços de saúde. Se não se investir em educação da população para a saúde temos pouca chance de melhorar sua qualidade de vida. Vai-se cada vez consumir mais recursos no tratamento daquilo que poderia ser evitado ou minimizado. Neste horizonte educacional para a saúde, mais amplo, entra o uso correto de exames, internações, especialistas, terapias, medicamentos etc. e o conseqüente combate a seu uso indevido. Não com o intuito de se fazer economia, mas de gastar melhor os poucos recursos existentes.
5. EDUCAÇÃO DAS OUTRAS FORÇAS DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO DIRETA COM A SAÚDE: MINISTÉRIO PÚBLICO, JUDICIÁRIO, MÍDIA E OUTROS
O Ministério Público tem a obrigação de garantir os direitos constitucionais do cidadão. Foi o grande avanço da CF de 1988. Os direitos constitucionais do cidadão têm que ser assegurados pelo poder público e pelos serviços de relevância pública (Só saúde, constitucionalmente o é!). O judiciário, igualmente, deve, associado ou não à ação do Ministério Público, salvaguardar estes direitos. Para que isto aconteça de forma efetiva, harmônica, ainda precisamos de muita ação educativa destes dois setores essenciais. Conhecer o direito à vida e à saúde, conhecer o sistema de saúde no Brasil, com suas nuances. Conhecer, ao detalhe, o sistema público, o SUS. Só investimento em educação poderá fazer a ação do judiciário e do MP legal, eficaz e justa. A Mídia e seus vários atores, os da informação, propaganda, marketing e outros, tem que ser aliada das administrações de saúde, dos profissionais e dos cidadãos, Não se pode aliar unilateralmente a apenas uma destas forças da sociedade. Se isto acontecer, a mídia pode levar ao desequilíbrio essencial. A mídia pode usar o tema saúde como foco de suas intervenções na sociedade. A mídia pode ser apenas critica e criticada, ou pode ser pró-ativa na ajuda às pessoas para terem mais saúde e serem mais felizes. O desafio é trabalhar com a educação da mídia para que ela conheça saúde e exercite ao máximo o potencial de sua área de atuação. Educar a mídia para que ela possa ser uma das grandes educadoras da sociedade. Estas e outras forças da sociedade têm que perceber, em certo momento, que o individual pode servir de escuta, mas a ação tem que ser coletiva. O coletivo, do bem comum, tem que ser soberano ao individual, principalmente quando houver litígio entre os seus interesses. Tem-se que avaliar os problemas mas, não se pode reduzí-los às aparências esquecendo-se da essência. Não perceber e não interferir nas causas dos problemas continua sendo uma impropriedade imperdoável.
CONCLUSÃO:
O saber técnico pode ser primordialmente de saúde, mas tem-se que acoplar o conhecimento da área de educação. Esta associação é necessária. Investir no processo educacional para se fazer cada vez mais e melhor a educação em saúde. As várias técnicas e momentos educativos têm que ser rediscutidos e usados adequadamente a cada tempo e lugar. Temos persistido na idéia de se usar mais dos treinamentos presenciais com professores o que acaba limitando o acesso pois não se pode tirar os ouvintes, por muito tempo, da missão precípua de prestar atendimento. Os vários meios educativos aí estão, há já bastante tempo, esperando que os usemos mais: consulta e leitura (folhetos, revistas, livros), audiovisual, internet e outros meios eletrônicos, consultoria e tutoria à distância. Parcerias com os setores mais avançados das universidades e dos centros formadores técnicos têm que ser feitas para que este grande desafio seja enfrentado com solução positiva. A melhor assessoria gerencial e educacional. Não é possível que não tenhamos novidades a serem introduzidas neste processo de educação permanente para a saúde, envolvendo os vários segmentos acima descritos. Tudo isto garantidos, incentivados e facilitados dentro da administração de saúde, pública e privada. Está aí o desafio para todos nós da saúde. Investir em educação: de saúde, em saúde, para saúde, pela saúde! De forma profunda e permanente: junto às equipes técnicas de gerência, bem escolhidas e preparadas, junto aos profissionais de saúde, junto aos prestadores parceiros, junto aos cidadãos usuários e junto às diversas forças da sociedade como o Ministério Público, O Judiciário, a Mídia e outros. Todos com o único objetivo de ajudar as pessoas a terem mais vida, saúde, felicidade.
